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A Comissão Europeia

   A Comissão Europeia é uma das principais instituições da UE. Para além de representar e defender os interesses da UE no seu conjunto, a Comissão prepara os projetos de legislação europeia e assegura a execução das políticas e dos fundos da UE.

   Composta por 28 Membros (Comissários), um por Estado-Membro da UE, incluindo o Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum, a Comissão é responsável pela direção política da União Europeia durante o seu mandato de cinco anos. O Presidente da Comissão define as orientações no âmbito das quais a Comissão exerce a sua missão, determina a organização interna atribuindo a cada Comissário, com exceção do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, a responsabilidade por áreas políticas específicas.  O Presidente pode nomear vice-presidentes de entre os Comissários.  

   O Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão. O candidato é eleito pelo Parlamento Europeu por maioria dos membros que o compõem.   O Conselho, de comum acordo com o Presidente eleito, adota a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão.  O Presidente, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu. Com base nessa aprovação, a Comissão é nomeada pelo Conselho Europeu. A Comissão, enquanto colégio, é responsável perante o Parlamento Europeu, o único órgão com poder para demitir coletivamente os Membros da Comissão das suas funções.

  O Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) dá apoio ao Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum. O Alto Representante preside o Conselho dos Negócios Estrangeiros e dirige a política externa e de segurança comum, garantindo a sua coerência e coordenação com a ação externa da UE. 

 

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