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Comissão Europeia aprova pacote de medidas que visam a simplificação de procedimentos do Horizonte 2020 favorecendo a participação Brasileira

 
 
 
Bruxelas, 28 de Fevereiro de 2017 - A Comissão Europeia continuará a simplificar a participação no Horizonte 2020, programa de pesquisa e inovação da UE. Novas regras de financiamento reduzirão os custos administrativos para os participantes e ajudarão a evitar erros contábeis. 
 
Carlos Moedas, Comissário Europeu para a Investigação, a Ciência e a Inovação, apresentou hoje um pacote de medidas de simplificação numa reunião com os membros do Parlamento Europeu, o Tribunal de Contas Europeu e as principais organizações de partes interessadas em pesquisa e inovação.
 
O Comissário Moedas afirmou: "A simplificação radical é uma das características do Horizonte 2020, quando comparado com os programas anteriores, e as respostas das partes interessadas mostram que foram feitos grandes progressos, mas a simplificação é um processo contínuo. As novas medidas reduzirão ainda mais a burocracia, tornando o  programa ainda mais atraente para os melhores investigadores e as empresas mais inovadoras, o que é um pré-requisito importante para alcançar Objetivos políticos da Comissão". As novas medidas simplificarão ainda mais as regras e os procedimentos no Horizonte 2020, facilitando a participação no programa. Além disso, abrirão o caminho para novas medidas de simplificação no âmbito do próximo Programa. As mudanças incluem:
 
1) Uma revisão do Model Grant Agreement do Horizonte 2020 adotada ontem introduz uma nova definição de remuneração adicional dos investigadores e simplifica também a cobrança de outros custos nas subvenções Horizonte 2020. Isto permitirá uma aceitação tão ampla quanto possível das práticas contabilísticas e de gestão habituais dos beneficiários. A revisão introduz uma série de medidas detalhadas, incluindo:
  • Aceitação da prática contábil dos próprios participantes ao cobrar custos de produtos ou serviços prestados internamente em uma organização;
  • Maior abertura ao mundo, proporcionando uma opção mais simples para os parceiros internacionais de países do terceiro mundo não elegíveis para financiamento da UE;
  • A ampliação da gestão da subvenção exclusivamente eletrônica ao período posterior ao pagamento final.
2) Racionalização do programa de trabalho Horizonte 2020 para 2018-20. Mais do que nunca, o programa de trabalho final do Horizonte 2020 centrar-se- á em prioridades-chave. Haverá menos tópicos e menos chamadas. O objetivo é maximizar o impacto e garantir que os interessados ​​possam facilmente encontrar tópicos de interesse.
 
3) Tornar o programa mais relevante e mais fácil de acesso para empresas em fase inicial e inovadoras. Tal como estabelecido na Iniciativa "Start-up and Scale-up" , a Comissão tenciona alterar o período remanescente do Programa Horizonte 2020, a fim de orientar a inovação revolucionária com potencial de expansão e considerará o reforço desta abordagem no futuro através de um Conselho da Inovação Europeu. As ações preparatórias do programa de trabalho Horizonte 2020 2018-2020 incluirão a adaptação do Instrumento PME, de modo a apoiar as inovações em qualquer área, em oposição a temas pré-definidos, e a introduzir uma fase de entrevista para avaliar as propostas de projetos mais promissores. A Comissão irá igualmente atualizar as ferramentas de navegação em linha a fim de facilitar o acesso ao programa para os inovadores.
 
4) O uso mais amplo do financiamento de projetos de montante fixo tem o potencial de reduzir consideravelmente a carga administrativa sobre os participantes - manter o projeto focado firmemente na pesquisa e inovação, aumentar os impactos e diminuir a taxa de erro financeiro. O financiamento de montante fixo tem como objetivo deslocar o foco da verificação dos insumos (isto é, os custos incorridos) para a monitorização do desempenho e dos resultados, abrangendo todo o ciclo de vida do projeto, incluindo novas formas de Auditorias.
 
Histórico
 
Trabalhando de 2014 a 2020 com um orçamento de cerca de € 77 bilhões, o Horizonte 2020 é um dos maiores esquemas de pesquisa e inovação em todo o mundo. Nos primeiros dois anos, o programa atraiu mais de 76 mil propostas elegíveis. Mais de 9000 acordos de subvenção foram assinados até 1 de Setembro de 2016, na sequência de prazos de convocação em 2014 e 2015, atribuindo cerca de 16 bilhões de euros para impulsionar a excelência científica, criar liderança industrial e enfrentar os desafios societais. Quase metade dos candidatos bem sucedidos são recém-chegados ao programa. A simplificação é um objetivo central do Horizonte 2020 e reflete-se plenamente na sua concepção, regras, gestão financeira e implementação. O objetivo é tornar o Horizonte 2020 mais simples e atrativo, em especial para os recém-chegados ao Programa. O sucesso da simplificação no Horizonte 2020 foi confirmado de forma convincente pelos resultados positivos globais de um inquérito dirigido aos participantes nos projetos Horizonte 2020. No entanto, uma maior simplificação do Horizonte 2020 continua a ser uma prioridade para garantir que o Programa seja atraente para os melhores pesquisadores e inovadores, reduzir os custos administrativos de participação e contribuir para a prevenção e redução de erros financeiros. A Comissão considerará igualmente as possibilidades de maior simplificação no âmbito da avaliação intercalar em curso e como prioridade para o próximo programa.
 
https://ec.europa.eu/research/index.cfm?pg=newsalert&year=2017&na=na-280217